XVI edição da Jornada Lei Maria da Penha acontece na próxima terça-feira (23)
Coordenadora da Comesp representará o TJSP.
A XVI edição da Jornada Lei Maria da Penha, evento anual promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá no dia 23 de agosto, das 10 às 17 horas. Realizada desde 2007 para celebrar o aniversário da Lei nº 11.340/06, a edição deste ano ocorrerá de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), participará do evento, representando o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe.
O evento destina-se a magistrados e magistradas do Poder Judiciário, servidoras e servidores e demais interessados. A programação conta com painéis e oficinas em que serão abordados o crime de violência psicológica, aplicação da Lei Maria da Penha e julgamento com perspectiva de gênero aplicado à violência doméstica. A juíza do TJSP Maria Domitila Prado Manssur será uma das debatedoras do Painel II - Desafios para a aplicação da Lei Maria da Penha.
Ao final, será produzida uma Carta onde são apresentadas as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Interessados em participar das oficinas presenciais podem se inscrever até o dia 22 de agosto, por meio do formulário eletrônico.
*Com informações do CNJ.
imprensatj@tjsp.jus.br
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