O LOAS/BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício de um salário mínimo por mês para quem nunca contribuiu ao INSS. Ele é pago para idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda.
O autismo é considerado uma deficiência, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) seção F84 (Transtornos globais de desenvolvimento), e tal condição pode afetar significativamente a capacidade de trabalho e independência da pessoa.
Quem tem direito?
- Idosos: com 65 anos ou mais
- Pessoa com deficiência: qualquer idade. É preciso comprovar impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Além disso, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo em vigor. Para fazer a conta, tem que somar os rendimentos de todos e dividir pelo número de pessoas do grupo familiar.
Quem entra no grupo familiar para comprovar a renda?
Para calcular a renda por pessoa do grupo familiar são considerados o próprio beneficiário, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados. É preciso que todos vivam na mesma casa.
Qual o valor do benefício?
Um salário mínimo.
É preciso ter contribuído ao INSS?
Não. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário comprovar que contribuiu ao INSS.
Como pedir o benefício?
Primeiro, é preciso fazer a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Nele, ficam registradas as características da residência, a identificação e escolaridade de cada pessoa que mora na casa e a situação de trabalho e renda, entre outros.
Para se inscrever, a pessoa tem que procurar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) de sua cidade.
Depois de ir ao CRAS e se cadastrar no CADÚnico terá que fazer o requerimento do LOAS/BPC no INSS.
Quais documentos levar?
- Papéis para o Cras (Centro de Referência em Assistência Social)
Só uma pessoa da família será responsável por responder às perguntas para a inscrição no CadÚnico. Pode ser o próprio beneficiário, mas não é obrigatório. É possível ser um parente, mas ele precisa morar na mesma casa do segurado que receberá o BPC.
É preciso levar:
- CPF ou o Título de Eleitor de quem responderá às perguntas
- Comprovante de residência (água ou luz); este documento não é obrigatório, mas facilita o preenchimento do cadastro.
Os demais integrantes da família que vivem na mesma casa, precisam ter CPF e levar pelo menos um dos documentos abaixo de todo os membros da família que vivem na mesma casa:
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- RG
- Carteira de trabalho
- Título de eleitor
- CPF
