CNJ vai investigar desembargador por suspeita de uso fraudulento de CPF de colega
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador James Magno Araújo Farias, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16), no Maranhão. A investigação apura suspeitas de uso indevido do CPF de uma colega magistrada para registrar denúncia na Ouvidoria do tribunal, além de possível utilização irregular de equipamentos e credenciais institucionais e de comunicação falsa de invasão cibernética à Polícia Federal.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (10/11), durante a 18ª Sessão Ordinária de 2026. A apuração tem origem em uma manifestação registrada no ano de 2023 na Ouvidoria do TRT16. O requerimento administrativo teria sido apresentado mediante o uso indevido do CPF da desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, então diretora da Escola Judicial, atribuindo-lhe a autoria de uma denúncia contra outra magistrada e contra magistrados liberados para participar de curso de pós-graduação.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, destacou em seu voto que elementos técnicos produzidos pelo tribunal e pela Polícia Federal apontam para a utilização das credenciais pessoais e do equipamento funcional do desembargador no momento do registro. As duas análises, realizadas de forma independente, convergiram quanto à origem da manifestação e afastaram a hipótese de invasão remota apresentada pela defesa.
Também será investigada a comunicação feita pelo magistrado à Polícia Federal sobre uma suposta invasão cibernética de seu computador funcional. A suspeita é de que a informação tenha sido utilizada para justificar o registro questionado e dificultar a apuração dos fatos. O magistrado permanecerá no exercício de suas funções enquanto tramitar o PAD.
Falta de quórum
O caso foi encaminhado ao CNJ pelo TRT16 diante da impossibilidade de formação de quórum para deliberar sobre a abertura do processo disciplinar. O tribunal é composto por oito integrantes, entre eles o magistrado investigado e a desembargadora cujos dados teriam sido utilizados indevidamente.
Ao fundamentar o voto, Benedito Gonçalves considerou presentes os elementos necessários para a instauração do PAD. Porém, o relator afastou, neste momento, a necessidade de suspensão cautelar das funções. “Os fatos remontam a abril de 2023 e não há notícia de reiteração da conduta e os principais elementos de prova já estão documentados e sob a guarda do tribunal e da Polícia Federal”, justificou.
A decisão dos conselheiros, pela instauração do PAD, será comunicada ao TRT16, à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita investigação relacionada aos fatos. No julgamento, a conselheira Kátia Magalhães Arruda e o conselheiro Paulo Régis Botelho se declaram suspeitos para atuar no caso e que não participaram da deliberação.
Processo relacionado: Reclamação disciplinar 0001428-07.2024.2.00.0000
Assista à transmissão da 18ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ:
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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