Grupo de trabalho avança na discussão sobre modelo remuneratório da magistratura e do serviço público
O Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura realizou, nesta quarta-feira (7/10), sua terceira reunião. O encontro deu continuidade às discussões sobre o modelo remuneratório de magistrados e magistradas e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público.
Durante a reunião, integrantes do grupo continuaram a discutir aspectos relacionados ao modelo de subsídio e simetria remuneratória entre as carreiras que integram o sistema de justiça, como a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Os debates levaram em consideração os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento realizado em março deste ano, no Tema 966 de Repercussão Geral, sobre a aplicação do teto constitucional e o pagamento de verbas indenizatórias. A decisão prevê a edição de lei federal para regulamentar a matéria. Os trabalhos observam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e as demais disposições legais aplicáveis.
Entre os aspectos levantados pelo grupo na reunião de hoje, foram mencionadas mudanças no tempo médio de permanência na carreira e seus possíveis reflexos sobre as propostas em estudo. Os participantes destacaram ainda a necessidade de considerar, na formulação das propostas, os efeitos sobre integrantes da ativa, inativos, aposentados e pensionistas.
O grupo de trabalho foi criado pela Portaria CNJ n. 244/2026 e tem previsão de concluir os trabalhos até novembro deste ano.
Participação
Pelo CNJ, participaram da reunião a secretária-geral, Clara Mota; o secretário de Estratégia e Projetos, Paulo Marcos de Farias, de forma virtual; o diretor do Fundo de Modernização e coordenador do GT, desembargador Francisco Oliveira Neto; a coordenadora-geral da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargadora Cristina Nascimento de Melo; e a juíza auxiliar da Presidência e secretária do GT, Paula Navarro.
O encontro contou também com representantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), da Defensoria Pública da União (DPU), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Também participaram representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional. Foto: Luiz Silveira/CNJ
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
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