Quinta-feira, 
15 de Outubro de 2026 - 
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Indenização por danos morais, materiais e estéticos

Notícias

Justiça fixa indenização de R$ 50 mil a Oscar Magrini por uso de imagem em carnê de IPTU

A Justiça de São Paulo fixou indenização de R$ 50 mil por danos materiais ao ator Oscar Magrini pelo uso indevido de imagem em carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São Vicente, no litoral paulista. A decisão foi proferida em 8 ... Continuar lendo
14/10/2026 (00:00)
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