Prêmio Viviane do Amaral 2026 reconhece ações de combate à violência contra a mulher
Iniciativas de destaque no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas foram celebradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta sexta-feira (23/10), em solenidade de entrega do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral 2026. Na condução do evento, a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e conselheira do CNJ, Jaceguara Dantas, ressaltou os avanços alcançados pelo Judiciário nessa temática e a importância da atuação integrada das instituições para prevenir e combater essa forma de violência.
Para a conselheira, o prêmio, instituído pela Resolução CNJ n. 377/2021, representa o compromisso do CNJ com a proteção das mulheres e meninas e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. “Ao reverenciar a memória da juíza Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio em 2020, esta premiação transforma o luto e a indignação em um instrumento permanente de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e de fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres”, destacou.
De acordo com Jaceguara Dantas, o Painel de Monitoramento das Medidas Protetivas do CNJ registrou aproximadamente 945 mil pedidos apreciados em 2025. Desse total, mais de 620 mil medidas protetivas foram concedidas, o equivalente a cerca de 70 medidas por hora em todo o país. “Em 2026, até 31 de agosto, mais de 726 mil pedidos de medidas protetivas já haviam sido analisados, resultando na concessão de 451.908 medidas de urgência”, afirmou.
A conselheira salientou ainda que, graças ao esforço conjunto de tribunais, magistradas, magistrados, servidoras e servidores, foi possível reduzir significativamente o tempo médio para concessão dessas medidas, que passou de 14 dias, em 2020, para apenas dois dias neste ano. “Estamos trabalhando no projeto Aliança Lilás, inspirado na experiência do IntegraJuiz, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A iniciativa permitirá que medidas protetivas sejam concedidas em todo o país em menos de três horas”, completou.
Jaceguara Dantas também ressaltou a importância da inovação, da sensibilidade e da eficácia de experiências que ampliam o alcance da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, combinando rigor técnico e humanidade na proteção das vítimas.
Para a conselheira, cada uma das iniciativas premiadas demonstra que o enfrentamento à violência exige um ecossistema de justiça integrado, interdisciplinar e atento às múltiplas vulnerabilidades relacionadas a gênero, raça e etnia. “Nesse aspecto, é importante lembrar que cerca de 70% das mulheres vítimas de violência letal, especialmente de feminicídio, são mulheres negras, o que reforça a necessidade de incorporarmos permanentemente o recorte racial às políticas públicas”, concluiu.
O enfrentamento à violência contra as mulheres é uma das prioridades da gestão atual do CNJ, sob a presidência do ministro Edson Fachin. “É o reconhecimento de que a igualdade é um valor fundamental para a democracia, que não se realizará plenamente enquanto mais da metade da população brasileira continuar vivendo com medo ou tendo suas vidas ameaçadas e interrompidas por essa violência”, afirmou Jaceguara.
Vencedores
Na categoria Tribunais, o primeiro lugar ficou com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), pelo projeto “Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege – Análise de Medidas Protetivas de Urgência, Amparo e Proteção Integral à Vítima Vulnerável”.
Na categoria Magistrados e Magistradas, a vencedora foi Vivian Cristiane Eisenberg de Almeida Sobreiro, com o trabalho “Enfrentamento Sistêmico ao Stalking Judicial: uma abordagem interseccional no Direito de Família”.
Na categoria Atores e Atrizes do Sistema de Justiça, o primeiro lugar foi conquistado por Jaqueline Ferreira Gontijo, autora do projeto “Amparar – Política de Proteção Integral e Promoção de Direitos às Vítimas de Violência”.
Entre as Organizações Não Governamentais, a vencedora foi a Atitus Educação, em parceria com a Central Única das Favelas de Passo Fundo, com o projeto “Prevenção e Combate à Violência Doméstica: formação de facilitadoras populares”.
Na categoria Mídia, o primeiro lugar ficou com a reportagem “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”, produzida pela TV Centro América.
Já na categoria Produção Acadêmica, a vencedora foi Gisele Porto Barros, autora do estudo “Interseccionalidade e Indicadores: uma análise da isonomia jurídica de políticas públicas para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres”.
Foto: Ana Araújo/CNJ
Veja a transmissão da solenidade de entrega do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral 2026:
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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