Semana da Pauta Verde deve movimentar mais de 30 mil processos ambientais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 8 e 12 de junho, a segunda edição da Semana da Pauta Verde, com participação dos tribunais da Justiça Federal e Estadual de todo o país. Coordenada pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente (Fonamb), a ação é uma mobilização nacional voltada a impulsionar a tramitação de processos estruturais ambientais, especialmente aqueles que envolvem maior complexidade e impacto coletivo.
Para este ano, a expectativa é de que a Semana da Pauta Verde analise mais de 5,2 mil processos na Justiça Federal e cerca de 26 mil na Justiça Estadual relativos à gestão de resíduos sólidos, saneamento básico, poluição, regularização fundiária, proteção de áreas ambientais e impactos de grandes empreendimentos.
A prioridade são ações penais, civis, fiscais, litígios climáticos e outras demandas estruturais relacionadas às questões envolvendo lixões e aterros sanitários. A iniciativa contará com a realização de mutirões, audiências e ações de conciliação, com o objetivo de enfrentar problemas ambientais de grande impacto social e garantir respostas mais ágeis e efetivas por parte do Judiciário.
A ação busca incentivar a conciliação e a mediação, com o objetivo de reduzir o tempo e os custos dos processos. Além disso, pretende aprimorar a gestão dos recursos judiciais, contribuindo para uma governança ambiental mais eficiente no sistema de justiça.
Também entram na análise os acordos de não persecução penal, que são firmados entre o Ministério Público e o investigado antes do início da ação penal, além dos casos passíveis de suspensão condicional, as ações dos juizados especiais, as execuções fiscais ambientais e as demandas estruturais e climáticas.
Pautas previstas
Na Justiça Federal, as atividades incluem mutirões, audiências e projetos específicos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que abrange Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal, deve concentrar cerca de 5 mil processos, com foco em temas como desintrusão de unidades de conservação, impactos de hidrelétricas, a seca histórica do Rio Madeira e conflitos ambientais na Amazônia.
Já o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com jurisdição sobre São Paulo e Mato Grosso do Sul, realizará audiências de conciliação envolvendo casos como a restauração da Vila Maria Zélia, patrimônio histórico na capital paulista, a gestão do uso da orla no Guarujá (SP) e os impactos de usinas hidrelétricas, com forte ênfase na construção de acordos.
No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, haverá audiências sobre temas como contaminação ambiental por chumbo, regularização da Lagoa do Peixe, saneamento básico, desastres climáticos no Vale do Rio Taquari e direitos de comunidades indígenas e quilombolas.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que contempla os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, priorizará processos relacionados a lixões, construção de aterros sanitários e falhas em sistemas de esgotamento, além de promover mutirões recursais e atividades de conscientização ambiental.
No Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Minas Gerais dará destaque a temas estruturais, como segurança de barragens e o acompanhamento do desastre de Mariana, com atividades institucionais complementares.
Justiça Estadual
Na Justiça Estadual, a mobilização é ainda mais ampla, com milhares de processos distribuídos em todos os estados. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por exemplo, deve tramitar mais de quatro mil processos, com destaque para ações sobre lixões irregulares, queima de resíduos e licenciamento de aterros. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com mais de 13 mil processos, inclui pautas estruturais sobre aterros sanitários, ocupação irregular em áreas de preservação e compensação ambiental.
No Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) serão julgadas ações civis públicas relacionadas ao encerramento de lixões em persos municípios e casos complexos, como racismo ambiental e impactos de barragens. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) trabalhará com processos sobre implantação de aterros, saneamento e poluição hídrica, muitos já em fase de cumprimento de acordos.
No Espírito Santo (TJES), a prioridade será a realocação de famílias em áreas de risco e a implementação de medidas estruturais de proteção ambiental, enquanto o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) focará em ações civis públicas que tratam de lixões e da elaboração de planos de contingência para enchentes. Já os tribunais de Sergipe e do Rio de Janeiro deverão apreciar, respectivamente, 200 processos relacionados a lixões e demandas estruturais, como danos ambientais e proteção da fauna.
Texto: Ana Moura
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Fernanda Souza
Agência CNJ de Notícias
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