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DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.

Divórcio - Reconhecimento e dissolução de união estável
Guarda Compartilhada - Regulamentação de guarda e visita
Pensão Alimentícia (concessão, cobrança, revisão de valor, exoneração)
Investigação de paternidade
Interdição, Tutela e Curatela
Adoção
Inventário e partilha de bens

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Nosso escritório promove requerimentos administrativos e judiciais de benefícios de:

Aposentadorias: Urbana - Rural - Especial - Por Incapacidade
Aposentadoria do deficiente
Pensão por morte
Auxílios por incapacidade temporária - Auxílio acidente
Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)
Revisão de Benefícios Previdenciários
Cálculo dos benefícios e cálculo de tempo de contribuição
Planejamento previdenciário

DIREITO DO CONSUMIDOR

Ações de responsabilidade civil decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços;
Indenização por danos morais e materiais por inscrição indevida no SPC/SERASA;
Ações decorrentes de atraso na entrega de imóveis comprados na planta;
Ações relacionadas a planos de saúde;
Ações relacionadas a bancos;
outras;

SERVIDORES PÚBLICOS

A defesa em favor dos servidores do Estado de São Paulo compreende as ações e teses abaixo:

- Inclusão do prêmio de incentivo no cálculo do 13º salário, 1/3 de férias, quinquênios e sexta-parte;

- Recálculo do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênios);

- Recálculo da Sexta-Parte;
- Recálculo do artigo 133;
- Abono Permanência;

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Painel Administrativo