STF dá 48 horas para sete tribunais de justiça explicarem pagamentos de "penduricalhos"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para os presidentes de sete tribunais de justiça explicarem o pagamento dos chamados "penduricalhos" – verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional de remunerações. O ministro tomou a decisão após reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" que apontou que persos tribunais estaduais teriam desrespeitado o entendimento firmado pelo STF em julgamento ocorrido no dia 25 de março de 2026. Segundo os relatos, teriam sido autorizados pagamentos remuneratórios e indenizatórios que, somados, ultrapassariam os parâmetros fixados pela Suprema Corte, atingindo valores de até R$ 495 mil em alguns casos. O ministro determinou a intimação imediata dos presidentes dos Tribunais de Justiça das seguintes unidades da federação: Distrito Federal;Goiás;Maranhão;Paraná;Rio de Janeiro;Rio Grande do Norte;Rondônia Os tribunais têm prazo de 48 horas para atender à determinação. Caso a ordem não seja cumprida, os responsáveis poderão sofrer o afastamento imediato do cargo de direção, além de responderem nas esferas penal, civil e disciplinar. De acordo com o despacho, as instituições devem fornecer dados sobre valores e verbas pagas a cada magistrado da ativa, aposentado e pensionistas, referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026. 1 de 1
O ministro Alexandre de Moraes em sessão da Primeira Turma do STF — Foto: Luiz Silveira/STF
