CNJ participa de debates no III Congresso Internacional Jurisdição em Fronteiras
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou presença na abertura do III Congresso Internacional Jurisdição em Fronteiras, realizado nesta segunda (30/3) e terça-feira (31/3), em Foz do Iguaçu (PR). O evento reuniu magistrados, autoridades e especialistas do Brasil e do exterior para discutir os desafios enfrentados nas regiões de fronteira. O evento foi organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com o CNJ, escolas judiciais e universidades estaduais e federais.
Na cerimônia de abertura, a conselheira Jaceguara Dantas destacou o papel do CNJ na articulação de políticas voltadas ao enfrentamento de problemas estruturais que afetam populações fronteiriças. Ela ressaltou a importância de temas como proteção de grupos vulneráveis, questão racial e violência contra a mulher, enfatizando que tais desafios impactam diretamente o Estado Democrático de Direito. “O CNJ tem atuado como parceiro em iniciativas que buscam respostas concretas para essas questões”, afirmou.
Conselheira Jaceguara Dantas no III Congresso Internacional Jurisdição em Fronteiras FOTO: Anderson Lopes/Enfam
Na terça-feira (31/3), os painéis temáticos avançaram para debates sobre cidadania nas fronteiras, com foco em direitos humanos, populações vulneráveis e acesso à justiça. Jaceguara Dantas abordou o tema “Mulheres negras, interseccionalidades e acesso à justiça”, defendendo a criação de protocolos específicos para mulheres em regiões fronteiriças e o fortalecimento da cooperação jurídica internacional. “A ponte que conecta dois países não pode ser lugar que desconecta mulheres de seus direitos”, destacou.
Outros debates ocorreram ao longo dos dois dias, alguns com a moderação da juíza auxiliar do CNJ Roberta Ferme, que conduziu discussões sobre conflitos fundiários, criminalidade e desigualdade no acesso à justiça.
Juíza auxiliara da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme entre palestrantes do III Congresso Internacional Jurisdição em Fronteiras. FOTO: Anderson Lopes/Enfam
Encerrando a participação do CNJ, o conselheiro Silvio Amorim apresentou reflexões sobre cooperação judiciária e reforçou a importância da Recomendação 123/2022, que orienta o Judiciário brasileiro a observar tratados internacionais de direitos humanos e a jurisprudência da Corte Interamericana.
Conselheiro Sílvio Amorim no III Congresso Internacional Jurisdição em Fronteiras. FOTO: Anderson Lopes/Enfam
O congresso também contou com a participação de autoridades como o ministro Joel Ilan Paciornik, coordenador científico do evento, que defendeu o aprofundamento do debate sobre a complexidade das fronteiras brasileiras, e da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, coordenadora acadêmica, que reforçou o potencial transformador das discussões.
Também participaram da organização do evento, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).
As palestras foram transmitidas pelo canal da Enfam no Youtube.
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 11
