Pesquisas apontam avanços e desafios para a paridade de gênero no Judiciário
O cumprimento de políticas de paridade de gênero no Poder Judiciário tem avançado, mas ainda convive com desafios estruturais relacionados à trajetória profissional das mulheres. Estudos apresentados nessa quinta-feira (26/3), durante o painel virtual “Mulheres no Sistema de Justiça”, indicam progressos na implementação de normas e, ao mesmo tempo, evidenciam obstáculos que impactam o acesso e a permanência de magistradas nas carreiras jurídicas.
O painel integra a série de seminários “Pesquisas empíricas aplicadas a políticas judiciárias”, iniciativa do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ). O encontro foi mediado pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Camila Pullin e contou com a participação da professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Luciana Ramos e da secretária de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF), Christine Peter.
Entre os estudos apresentados, pesquisa conduzida pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Mariana Rezende Yoshida, em parceria com a desembargadora Salise Sanchotene, aponta que 74% dos Tribunais Regionais do Trabalho já cumprem a Resolução CNJ n. 540/2023, que trata da paridade de gênero com perspectiva interseccional de raça e etnia.
Ao considerar tribunais de todos os segmentos, no entanto, o levantamento indica que cerca de um terço das cortes ainda não está em conformidade com a norma. As autoras sugerem a adoção de medidas que incluem ações de educação institucional, mecanismos de monitoramento e ajustes administrativos, além de outras iniciativas voltadas à implementação da política.
Trajetória profissional
Outro estudo, apresentado pela advogada e pesquisadora da FGV-SP Priscila Coelho, analisou entrevistas qualitativas com 15 juízas e identificou que fatores como gênero e raça influenciam a trajetória profissional, o acesso a posições de poder e as dinâmicas de trabalho no Judiciário. A pesquisa também aponta que temas como a maternidade emergem como elementos relevantes na construção das carreiras.
Já levantamento realizado na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, apresentado pela socióloga Maria Carolina Loss, analisou como relações informais de gênero impactam trajetórias profissionais no campo jurídico. O estudo introduz o conceito de “script sexuado de carreira” e observa mudanças institucionais recentes, como a eleição da primeira defensora pública geral e a maior presença de mulheres em áreas tradicionalmente ocupadas por homens.
“O script é justamente quando estamos atuando de forma como um ator ou uma atriz social nos mais persos papéis que nós exercemos na sociedade. Então, hoje eu estou como pesquisadora, como mãe, como professora, como aluna, como uma pesquisadora. A palavra “sexuado” é justamente como as pessoas nos veem dentro das nossas relações sociais e como nós também incorporamos todos esses signos dentro das instituições. Quando falo de carreira, eu me refiro justamente porque estava analisando carreira pública, em especial a Defensoria Pública do Rio”, explica a pesquisadora.
Os dados também indicam a ocorrência de situações de discriminação e violência ao longo da trajetória de magistradas. Pesquisa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) mostra que aproximadamente 68% das magistradas ouvidas relataram já ter vivenciado algum tipo de atitude discriminatória. Entre as situações mencionadas, estão microagressões (53%), agressão psicológica (cerca de 40%), agressão verbal (39%) e assédio sexual (5%).
O levantamento aponta ainda que 16% das respondentes relataram ter sofrido violência física em algum momento da vida, independentemente do período de ingresso na magistratura. Em 74% dos casos, o agressor era parceiro íntimo ou familiar. A pesquisa também identificou que 27,6% das entrevistadas relataram episódios de violência sexual. Os resultados foram apresentados pela pesquisadora Fernanda Paixão, coordenadora na Secretaria-Executiva do estudo “Dificuldades na Carreira da Magistrada 2025”, durante o painel.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jéssica Vasconcelos
Agência CNJ de Notícias
Reveja a transmissão Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias – Mulheres no Sistema de Justiça
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