CNMP apresenta novas ferramentas para fortalecer a política de saúde mental no Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, nesta quarta-feira, 11 de novembro, o 2º Encontro do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público (Fonasm-MP). Promovido pela Comissão da Saúde, no âmbito do Circuito CNMP 2026, o evento reuniu especialistas, gestores e profissionais de diferentes unidades do Ministério Público brasileiro para discutir a prevenção do adoecimento, o gerenciamento de riscos psicossociais e o fortalecimento de ambientes de trabalho mais saudáveis.
Realizado no Plenário do CNMP, em Brasília, o encontro teve como principais destaques o lançamento do Manual de Implementação da Política de Saúde Mental no Ministério Público – Segunda Edição e a apresentação do Sistema Nacional de Avaliação de Riscos Psicossociais. As duas iniciativas representam avanços na disponibilização de instrumentos técnicos para apoiar as unidades ministeriais na implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental, instituída pela Resolução CNMP nº 265/2023.
Saúde mental como compromisso institucional
A abertura foi conduzida pela presidente da Comissão da Saúde e do Fonasm-MP, conselheira Greice Fonseca Stocker (foto acima), com a participação do coordenador do Fórum, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Jairo Bisol (à direita na foto acima); do promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e membro auxiliar da Comissão da Saúde, Felipe Teixeira Neto; e do subprocurador-geral administrativo do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Eduardo da Silva Lima Neto.
Em sua manifestação, Greice Stocker destacou que a promoção da saúde mental deve integrar as prioridades institucionais, especialmente diante das transformações nas relações de trabalho e dos desafios enfrentados pela sociedade. A conselheira ressaltou que as pessoas constituem o maior patrimônio das instituições e que a política de saúde mental precisa avançar da discussão conceitual para a implementação de ações concretas.
Ao apresentar as principais entregas do Fórum, a conselheira enfatizou o caráter coletivo do trabalho desenvolvido e a importância dos novos instrumentos para apoiar as unidades do Ministério Público. Segundo ela, o Manual e o Sistema Nacional de Avaliação de Riscos Psicossociais representam um marco na estruturação da política institucional, ao oferecer condições para transformar conhecimentos e orientações em práticas efetivas de prevenção e cuidado.
O promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto destacou a construção colaborativa das iniciativas, resultado da parceria entre o CNMP e os diferentes ramos e unidades do Ministério Público. Para ele, o compartilhamento de experiências e soluções concretas demonstra que os desafios relacionados à saúde mental podem ser enfrentados de maneira cooperativa, com resultados para a qualidade de vida e o ambiente de trabalho.
O subprocurador-geral Eduardo da Silva Lima Neto (foto) ressaltou que a consolidação de ambientes institucionais saudáveis depende de mudanças culturais construídas continuamente. Ele também destacou a importância da produção de instrumentos técnicos e protocolos de pesquisa para conferir maior fundamentação científica às ações de prevenção e promoção da saúde mental.
Ao encerrar os pronunciamentos de abertura, Jairo Bisol reconheceu o apoio do CNMP e a dedicação dos integrantes do Fórum à construção da política nacional. O coordenador observou que a implementação de uma política de saúde mental exige envolvimento de toda a instituição, articulação entre diferentes áreas e compromisso de longo prazo, para que as diretrizes normativas se traduzam em mudanças efetivas nas condições de trabalho.
Gerenciamento de riscos psicossociais
A primeira palestra do encontro, "Gerenciamento de Riscos Psicossociais no Ministério Público: Normativas", foi ministrada pela procuradora do Trabalho Gisela Nabuco Majela Sousa (foto), vice-coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador, do Ministério Público do Trabalho (MPT). A exposição apresentou um panorama normativo relacionado à prevenção e ao gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, contribuindo para contextualizar os desafios enfrentados pelas instituições na implementação de medidas de proteção à saúde mental. O tema também serviu de referência para as apresentações seguintes, dedicadas aos instrumentos técnicos e às experiências práticas de avaliação e enfrentamento desses riscos.
Manual e sistema nacional apoiam implementação da política
Um dos momentos centrais do encontro foi a apresentação do Manual de Implementação da Política de Saúde Mental no Ministério Público – Segunda Edição, conduzida pela analista técnica psicóloga do CNMP e subcoordenadora do Comitê de Inteligência em Saúde Mental do Fonasm-MP, Luara Barreto Macedo. A publicação reúne orientações e instrumentos desenvolvidos pelos comitês temáticos do Fórum para apoiar as unidades ministeriais na aplicação da política, incluindo modelos de atuação das comissões de prevenção, protocolos de autocomposição de conflitos, plano de trabalho para avaliação de riscos psicossociais e notas técnicas sobre a estruturação das equipes de saúde. A nova edição também incorpora atualizações normativas e ferramentas de planejamento, como a matriz GUT, para priorização de problemas, e a metodologia OKR, voltada ao acompanhamento de objetivos e resultados.
Na sequência, o analista em Saúde do CNMP Alan de Carvalho Dias Ferreira apresentou o Sistema Nacional de Avaliação de Riscos Psicossociais, desenvolvido com a participação de áreas técnicas do Conselho e do Fonasm-MP. A plataforma foi concebida para permitir que as unidades do Ministério Público realizem avaliações de forma autônoma, com base em questionários estruturados, com tratamento automatizado das informações e geração de relatórios padronizados. O sistema utiliza o instrumento internacional COPSOQ, destinado à avaliação de fatores psicossociais no trabalho, e possibilita identificar níveis de exposição a riscos, analisar resultados por diferentes perfis e subsidiar a elaboração de planos de ação. A ferramenta prevê mecanismos de confidencialidade e apresentação agregada dos dados, de modo a apoiar decisões institucionais sem identificar inpidualmente os participantes.
As apresentações evidenciaram a complementaridade entre as duas entregas: enquanto o sistema oferece condições para identificar, mensurar e acompanhar os fatores de risco psicossociais, o manual disponibiliza orientações e instrumentos para planejar e executar medidas de prevenção e enfrentamento. A proposta é fortalecer uma gestão baseada em dados e evidências, respeitando as particularidades de cada unidade do Ministério Público.
Experiência de avaliação de riscos
A experiência prática do Ministério Público Militar (MPM) na avaliação de riscos psicossociais foi apresentada pela subprocuradora-geral de Justiça Militar Maria de Lourdes Souza Gouveia, presidente da Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental do MPM, e pelos servidores Rosângela Barros Silva, chefe da Coordenadoria de Atenção à Saúde, e Márcio de Moura Pereira, chefe da Seção Psicossocial e de Programas de Saúde. A iniciativa utilizou o instrumento COPSOQ para identificar fatores de proteção e situações que demandam atenção no ambiente de trabalho. Entre os aprendizados compartilhados estiveram a importância do planejamento institucional, da sensibilização dos participantes, da garantia de confidencialidade das respostas e da elaboração de relatórios adequados aos diferentes públicos, incluindo equipes técnicas, gestores e integrantes da instituição.
Experiências de acolhimento e promoção da saúde mental
A programação incluiu ainda a roda de conversa "Diálogos em Saúde Mental", mediada por Isabela Ramalho, do MPT, com a apresentação de três iniciativas voltadas à prevenção, ao acolhimento e à promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) apresentou o Procedimento Operacional Padrão (POP) de Intervenção em Situações de Crise em Saúde Mental no Ambiente de Trabalho, desenvolvido no âmbito da Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental. A iniciativa foi estruturada a partir da articulação institucional, da fundamentação técnica e do compromisso coletivo com a proteção das pessoas. O protocolo busca orientar a atuação diante de situações de crise, oferecendo parâmetros para uma resposta institucional organizada e comprometida com o cuidado e a saúde mental no trabalho.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) compartilhou a experiência do programa de Acolhimento Interdisciplinar em Saúde Mental, apresentado pela analista técnica assistente social Rita de Cássia Salgado Gomes. Implementada em 2024, a iniciativa atende a uma instituição com quase nove mil integrantes e tem como diferencial a realização do acolhimento por dois profissionais de diferentes áreas da saúde mental, proporcionando uma avaliação mais abrangente das necessidades apresentadas. Uma pesquisa de avaliação realizada em 2025 apontou resultados favoráveis, reforçando a importância da abordagem interdisciplinar no atendimento aos integrantes da instituição.
Já o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apresentou o programa "Bem-Estar o Ano Todo", lançado em 2023 e em constante aprimoramento. A iniciativa, apresentada pela gerente de Coordenação de Recursos Humanos, Elizangela Peruchi Rampinelli, busca consolidar a qualidade de vida no trabalho como compromisso institucional permanente, por meio de ações contínuas, suporte técnico e parcerias que ampliam as possibilidades de cuidado. Entre essas parcerias, foi destacada a atuação do Fonasm-MP. O programa trabalha a valorização das pessoas a partir de três dimensões complementares: o autocuidado, o cuidado nas relações e a responsabilidade institucional, contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura organizacional voltada ao bem-estar.
Fortalecimento da atuação em rede
O coordenador do Comitê de Estratégias Psicopedagógicas, Eduardo da Silva Lima Neto, destacou a disponibilidade dos cursos desenvolvidos no âmbito do Fórum, que podem apoiar a capacitação dos integrantes das instituições e a implementação das ações previstas na política nacional. Além disso, informou sobre a nova ideia de compartilhar pequenas pílulas, com conteúdos relevantes, com o intuito de obter maior alcance e mais compartilhamento das informações acerca da saúde mental no trabalho com os integrantes do Ministério Público
No encerramento, o coordenador do Fonasm-MP, Jairo Bisol, agradeceu a participação dos representantes das diferentes unidades ministeriais e ressaltou que a saúde mental deve permanecer como pauta contínua e estratégica para o Ministério Público brasileiro.
Fotos: Anna Lídia Paes Confira o álbum de fotos.
