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Observatório de Casos de Grande Repercussão define planos de ação de eixos prioritários para 2027

As entregas do eixo prioritário Desastres e o cronograma de apresentação dos planos de ação dos demais eixos em 2027 foram discutidos na 6ª reunião do Observatório de Casos de Grande Repercussão (OCGR). O colegiado se reuniu nessa quarta-feira, 18 de novembro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Composto por representantes do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o OCGR acompanha casos de alta complexidade e de grande impacto ambiental, econômico e social. A elaboração de planos de ação para eixos prioritários foi definida no encontro anterior do Observatório, quando também foram estabelecidas as prioridades de atuação para 2027. O eixo Desastres abrange quatro casos: Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais; desastre geológico, em Alagoas; e Boate Kiss, no Rio Grande do Sul. Entre as principais entregas previstas estão a elaboração de um relatório sobre os aprendizados do caso Brumadinho e a realização do OCGR Itinerante, em Belo Horizonte, em março de 2027. O relatório tem como objetivo sistematizar experiências de quem atuou no caso, identificando as práticas bem-sucedidas do sistema de justiça, as dificuldades enfrentadas e os aspectos que precisam ser aprimorados. O documento será elaborado por relatores do OCGR e do Justiça Plural e submetido à aprovação do Observatório. Já o OCGR Itinerante pretende promover o intercâmbio de experiências entre integrantes do colegiado, magistrados e membros do Ministério Público que atuam nos quatro casos acompanhados pelo eixo. Entre as atividades, estão previstas as apresentações do núcleo de acompanhamento de causas de grande repercussão do Ministério Público de Minas Gerais (NUCARD/MPMG) e da metodologia do COMPOR/MPMG para tratamento consensual de conflitos complexos. A programação deverá incluir, ainda, visitas ao Centro de Atendimento às Vítimas (CEAV) local e à Casa Lílian (do MPMG), para compreensão do fluxo de atendimento às vítimas realizado pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público. Também está prevista uma visita a Brumadinho, onde serão realizadas escutas da população, dos réus, da Defensoria Pública e de advogados públicos e privados que atuam nos casos. Atendimento às vítimas e novos eixos prioritários O plano de ação do eixo prioritário Atendimento às Vítimas das Causas de Grande Repercussão será apresentado na próxima reunião do OCGR, marcada para 9 de dezembro, no CNJ. A proposta busca fortalecer o acompanhamento e a prestação de atendimento especializado às vítimas, em consonância com a Resolução CNMP nº 243/2021 e a Resolução CNJ nº 253/2019. A inclusão do tema na agenda do Observatório pretende ampliar a articulação institucional para assegurar o atendimento adequado às vítimas, especialmente nas situações que evidenciam violações de direitos humanos. O colegiado também discutiu o cronograma de apresentação dos planos de ação dos demais eixos prioritários. Para 2027, estão previstas iniciativas relacionadas aos eixos Indígena e Organizações Criminosas, além do eixo Programa Destrava. O plano de ação do eixo Desastres também deverá avançar no período. Outra proposta debatida foi a inclusão de casos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos entre os assuntos estratégicos do Observatório. A iniciativa busca aprofundar a análise dessa pauta, identificar casos que se enquadram no escopo de atuação do colegiado e fortalecer a articulação institucional para prevenir condenações do Brasil no âmbito do sistema internacional. A discussão deverá envolver interlocução com órgãos como o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Monitoramento de processos Os integrantes do OCGR avaliaram, ainda, o andamento dos processos acompanhados pelo colegiado. Foi definida a continuidade do monitoramento dos casos relacionados às Terras Indígenas Awá-Guajá, Piripkura e Apyterewa. Em relação à Reserva Extrativista Chico Mendes, o colegiado decidiu encerrar o monitoramento do caso, após a celebração de acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biopersidade (ICMBio) e a instauração de procedimento pelo Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos. Também foram atualizadas as informações sobre casos envolvendo questões ambientais que afetam os povos Munduruku e Xikrin do Cateté, além do caso relacionado à adoção de crianças Yanomami. Painel de consulta pública Outro assunto em destaque foi a implantação de um painel de Business Intelligence (BI) para consulta pública dos casos monitorados pelo Observatório. A ferramenta, aprovada recentemente pelos integrantes do colegiado, já está disponível na página do OCGR, no portal do CNMP. O painel reúne informações sobre processos judiciais, temas, localização geográfica e andamento das ações, com links para consulta pública. A disponibilização dos dados observa as restrições decorrentes do segredo de justiça e as medidas necessárias à proteção das pessoas envolvidas nos casos. Participação A reunião foi conduzida pelo secretário-geral do CNMP, Michel Romano, e contou também com a participação da conselheira do CNMP e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), Fabiana Costa, além da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e chefe de Gabinete da Secretária-Geral, Juliana Félix; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) Patrícia Goulding; o juiz assessor de Apoio Interinstitucional da Presidência, Paulo Afonso de Amorim Filho; e o analista jurídico Ronaldo Cavalcante. Pelo CNJ, participaram a secretária-geral, Clara Mota; as juízas auxiliares da Presidência Marina Cavalcanti e Camila Pullin; a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme; além dos integrantes da Secretaria-Geral: a assessora-chefe do Gabinete, Andreza Maris; a gerente de Projetos, Natália Dino; e os assessores Bruno Gomes e Thaís Pascoal. Pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), participaram o coordenador técnico Vinícius Couto e as associadas de apoio ao Observatório Ana Raquel Torres, Ayla Tapajós e Vanessa Barbosa.   Veja o álbum de fotos Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)
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