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Indenização por danos morais, materiais e estéticos

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Panificadora é condenada por não coibir apelidos racistas no trabalho

  Resumo: Um empregado pediu indenização por ser chamado de “neguinho” e “negão” pelo gerente, em tom de deboche, diante dos colegas. A Justiça do Trabalho condenou duas empresas do mesmo grupo, solidariamente, ao pagamento de R$ 10 mil de indenização. A 7ª Turma do TST rejeitou o recurso das empresas e ressaltou que nessa prática, conhecida como “racismo recreativo”, a opressão racial se cruza com o abuso de poder hierárquico. 19/11/2026 - A M&M Foods Panificação Ltda. e a Net Express Mairiporã Ltda., de São Paulo (SP), não conseguiram reverter no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenação ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a um empregado chamado por apelidos racistas pelo gerente. Ao rejeitar o recurso nas empresas, o colegiado ressaltou que o uso de termos pejorativos de cunho racial, disfarçado de piada ou falsa descontração, configura racismo recreativo e assédio moral. Ofensas ocorriam diante dos colegas O trabalhador atuava na panificação como cilindreiro, responsável por operar o cilindro que sova e uniformiza a massa. Na ação, ele disse que o gerente frequentemente o chamava de “neguinho” ou “negão” diante dos colegas, em um setor onde trabalhavam sete pessoas. Mesmo depois de o trabalhador pedir para ser chamado pelo próprio nome, ele continuou usando os apelidos.  Uma testemunha que trabalhava na mesma confirmou o tratamento dado pelo gerente, em tom de deboche e dando risada.  As empresas argumentaram que o empregado não havia comprovado ofensa à honra, à imagem ou à dignidade. Também sustentaram que expressões como “neguinho” e “negão” nem sempre são usadas com intenção de ofender e podem fazer parte de formas de tratamento comuns na sociedade. Atitude foi racista A 36ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou as duas empresas, solidariamente, ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a condenação.  Segundo o TRT, a atitude do gerente foi racista, prejudicou o ambiente de trabalho e feriu a dignidade e o equilíbrio emocional do empregado. Independentemente da intenção do gerente ou da cor de sua pele, para o tribunal, a conduta é discriminatória. Racismo disfarçado de humor não pode ser normalizado O relator, ministro Agra Belmonte, explicou que o chamado racismo recreativo ocorre quando o preconceito racial é disfarçado de humor ou brincadeira. Esse tipo de conduta recorre a estereótipos para inferiorizar a pessoa e não pode ser tratado como uma simples manifestação de descontração. O voto também destacou a gravidade desse comportamento quando parte de um chefe contra um subordinado, situação em que a opressão racial se cruza com o abuso de poder hierárquico. Segundo Belmonte, o combate ao racismo é um imperativo ético de justiça transformativa. Por isso, a Justiça deve atuar em linha com os sistemas global e interamericano de Direitos Humanos (Convenção contra o Racismo da OEA, Convenções 111 e 190 da OIT e ODS da ONU) e aplicar os protocolos antidiscriminatórios do Judiciário, como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, e recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Ricardo Reis/CF) O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-1). Processo: AIRR-1000713-91.2025.5.02.0036 Receba nossos conteúdos Quer receber as notícias do TST em seu email? Assine a nossa newsletter. Se quiser receber as notícias em seu WhatsApp, faça parte da comunidade do TST no aplicativo. Atenção: ao ingressar, os demais membros não terão acesso ao seu contato. Os conteúdos são enviados uma vez por dia, em dias úteis. Esta matéria é meramente informativa. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907  secom@tst.jus.br
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