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11 de Abril de 2026 - 
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Indenização por danos morais, materiais e estéticos

Notícias

Abandono afetivo: lei permite indenização por ausência de pais na criação dos filhos

A ausência de pai ou mãe na vida dos filhos, marcada pela falta de convivência e cuidado, passou a ter consequências jurídicas mais claras no Brasil. Desde outubro de 2025, uma nova legislação reconhece o chamado abandono afetivo e permite que fil ... Continuar lendo
10/04/2026 (00:00)
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