Câmara aprova pena de até 40 anos para homicídio vicário no contexto de violência doméstica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3880/24, que tipifica no Código Penal o crime de homicídio vicário, caracterizado pelo assassinato de filhos ou outros parentes com a intenção de causar sofrimento, punição ou ...Continuar lendo
