Quinta-feira
19 de Setembro de 2024 - 
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Indenização por danos morais, materiais e estéticos

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Dir. Processual Civil Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação

Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da po ... Continuar lendo
19/09/2024 (00:00)
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