Nova edição traz artigo sobre as mudanças climáticas em curso
A edição nº 28 da Revista da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) foi lançada hoje (14/11) e tem como destaque o artigo “Mudanças climáticas: novos desafios à humanidade e à tutela do patrimônio cultural”. A publicação está disponível na íntegra no seguinte link: www.trf4.jus.br/revistaemagis.A autoria é do juiz federal substituto Patrick Lucca Da Ros, mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e integrante da Comissão de Gestão da Memória da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.O artigo traz dados que demonstram que as alterações climáticas em curso preconizam um futuro próximo catastrófico e destrutivo. Para minimizar esses efeitos, o magistrado aponta que devem ser tomadas as medidas técnicas de reversão de emissões de gás, de captura de carbono e de resfriamento global.O autor entende que o desalojamento de populações inteiras em virtude do crescente nível do mar e os reiterados danos sofridos pelas populações, principalmente as mais pobres, em virtude dos desastres climáticos, devem ser tratados como uma questão de direitos humanos. A perda de bens vitais inerentes à personalidade humana, como a moradia e as tradições, e mesmo o desmantelamento de comunidades inteiras demonstram o grau de urgência no enfrentamento desses desafios climáticos.Por fim, o magistrado refere que essa tragédia ambiental, por ter razões antropogênicas, seria evitável. Ele destaca que a única saída para reverter esse quadro é um firme posicionamento de Estados, organizações internacionais, empresas multinacionais e sociedade civil, no sentido de cumprir o pactuado no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre a mudança do clima, no Protocolo de Quioto e no Acordo de Paris, e, principalmente, o respeito pelos tratados internacionais de tutela do patrimônio cultural, bem como o cumprimento das normas que protegem os direitos fundamentais.Sumário da edição nº 28 da Revista da Emagis:Grau de Maturidade Sociopolítica e DemocraciaReis Friede A não recepção parcial do art. 381, parágrafo 4º, do CPC pela Constituição. Análise da competência delegada na produção antecipada de prova.Oscar Valente Cardoso Novo arquivamento de procedimentos criminaisRenee do Ó SouzaCaroline de Assis e Silva Holmes LinsAna Flávia Assis Ribeiro A imprescritibilidade dos direitos da personalidade e a jurisprudência brasileiraLeonardo Estevam de Assis ZaniniOdete Novaes Carneiro Mudanças climáticas: novos desafios à humanidade e à tutela do patrimônio culturalPatrick Lucca Da Ros Sistema de Gestão do Conhecimento: um novo modelo de trabalho para a gestão da complexidade no suporte à tomada de decisõesCharis Telles Martins da RochaVitor Martins Dutra Execução penal bem aplicada: ressocialização, reeducação, reintegração e regeneração dos condenados em harmonia com a punição criminal devida e com os princípios da dignidade humana e da inpidualização da penaLuiz Octávio de Pellegrin Grizotti
