Quinta-feira, 
05 de Novembro de 2026 - 
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Notícias

Novidade sobre a dinâmica da relevância

Rodrigo Rodrigues Buzzi A implementação prática do filtro da relevância da questão de direito federal infraconstitucional (RQF), instituído pela Emenda Constitucional nº 125/2022 e regulamentado pela Lei nº 15.484/2026, inaugurou uma nova etapa na ... Continuar lendo
04/11/2026 (00:00)
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