O valor do Habeas Corpus quanto ao princípio da dignidade da pessoa humana
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
A história do constitucionalismo e dos direitos fundamentais confunde-se com a busca incessante por limites ao poder punitivo do Estado e pela salvaguarda da liberdade do inpíduo. No topo axiológico do Est ...Continuar lendo
