Núcleos técnicos ampliam produção de notas e atendimento na saúde, revela diagnóstico
Levantamento nacional reúne dados de 32 NatJus e aponta desafios para aprimorar a estrutura e o funcionamento
Os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) emitiram 291 mil notas técnicas entre janeiro de 2023 e agosto de 2026, ampliando o suporte especializado às decisões judiciais relacionadas à saúde. Somente em 2025, foram produzidas 86 mil notas, o equivalente a cerca de 340 por dia útil. Os dados fazem parte do Diagnóstico Nacional da Estrutura dos NatJus das Unidades da Federação, apresentado no 1º Encontro Nacional dos NatJus, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na sede do tribunal.
A pesquisa reuniu informações de 32 núcleos, com representação das 27 unidades da Federação, e foi apresentada no painel “Panorama Nacional dos NatJus: organização, funcionamento e competências”, coordenado pela conselheira do CNJ Daiane Lira e pelo diretor do NatJus do Rio de Janeiro, Flávio Badaró.
Formados por profissionais da saúde, os NatJus elaboram notas técnicas baseadas em evidências científicas para auxiliar magistrados na análise de pedidos judiciais envolvendo medicamentos, tratamentos, exames e procedimentos médicos.
Apesar do aumento da produção, a demanda por notas técnicas cresceu em ritmo superior à capacidade de resposta. Entre 2023 e 2025, as solicitações passaram de 66,3 mil para 98,5 mil, enquanto as notas emitidas aumentaram de 62,5 mil para 86 mil. A diferença entre pedidos recebidos e documentos produzidos passou de 3,8 mil para 12,5 mil no período. Além disso, apenas cinco núcleos concentram cerca de metade da produção nacional.
“Temos uma capacidade de produção crescente, mas que não está mais acompanhando o crescimento dessa rede. A demanda vem sendo maior do que a nossa capacidade de produção”, afirmou Badaró.
Conheça os principais resultados do DDiagnóstico NatJus – Fonajus 2026_reviagnóstico Nacional da Estrutura dos NatJus das Unidades da Federação
Atuação e estrutura
Um dos resultados do diagnóstico é a ampliação do atendimento à saúde suplementar, que envolve demandas relacionadas, por exemplo, à cobertura de tratamentos por planos de saúde. Dos 32 NatJus pesquisados, 25 já atendem, em diferentes níveis, tanto solicitações da saúde pública quanto da suplementar.
Todos os núcleos analisam pedidos sobre procedimentos, cirurgias e exames. Quase todos também atendem demandas sobre medicamentos, terapias, dietas e fórmulas, além de órteses, próteses, materiais especiais e atendimento domiciliar.
O levantamento identificou 435 profissionais de saúde vinculados aos núcleos, além de 90 pareceristas que atuam conforme a demanda. Dos 32 NatJus, 27 mantêm convênios ou parcerias, principalmente com secretarias estaduais e municipais de saúde. Em 18, as cessões ou parcerias representam o principal vínculo dos profissionais.
Quanto aos prazos, 21 núcleos informaram responder às solicitações em até dez dias. Outros 24 possuem prazos diferenciados para casos urgentes e dez mantêm serviço de plantão.
Desafios
A insuficiência de equipes e de estrutura foi a dificuldade mais citada, mencionada por 16 núcleos. Também foram apontadas limitações do sistema e-NatJus (7) e desafios relacionados à elaboração de notas sobre saúde suplementar (4). Entre as melhorias prioritárias, destacam-se a capacitação e o acesso a bases de evidências científicas.
O uso do e-NatJus também apresenta diferenças. Dos 32 núcleos, 19 cadastram todas as notas técnicas no sistema, enquanto nove registram apenas parte da produção. Outros 15 mantêm sistemas próprios em paralelo à plataforma nacional.
“A modernização dos NatJus é algo que, sem dúvida nenhuma, trará mais profissionalismo, mais gestão, mais governança e capacidade de produção. Esse é um ponto muito importante para se levar para 2027”, destacou Badaró.
Panorama nacional das notas técnicas
O painel também apresentou um levantamento sobre a evolução das notas técnicas do NatJus Nacional. A média mensal passou de 411 documentos, no triênio de 2018 a 2020, para 4.487 entre janeiro de 2024 e setembro de 2026. Nesse período mais recente, as solicitações tiveram origem em 4.004 municípios brasileiros, o equivalente a cerca de 72% do país.
O perfil dos pedidos também mudou. Enquanto a oftalmologia e o câncer predominavam nos primeiros anos, atualmente se destacam demandas relacionadas ao autismo, diabetes e dor crônica. Segundo o levantamento, aumentaram os pedidos de medicamentos com alternativas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) e de acesso a serviços já oferecidos pela rede pública.
Os dados foram apresentados por Rogéria Cruz, diretora jurídica do Hospital Albert Einstein, que apontou redução na proporção de pareceres favoráveis a medicamentos não incorporados ao SUS, de 29,5% entre outubro de 2023 e setembro de 2024 para 11,8% entre outubro de 2025 e setembro de 2026.
A mudança ocorre após os julgamentos dos Temas 6 e 1.234 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceram critérios para a concessão judicial desses medicamentos, incluindo comprovação da necessidade clínica, ausência de alternativa no SUS e respaldo em evidências científicas. As decisões também disciplinam a competência judicial e a responsabilidade pelo custeio.
Competências profissionais
Outra pesquisa apresentada no painel abordou o perfil de competências dos profissionais que atuam nos NatJus. O estudo identificou 31 competências distribuídas em cinco áreas, abrangendo ética, governança, síntese de evidências científicas, comunicação do conhecimento e conhecimentos transversais sobre saúde e direito.
Entre os fatores considerados importantes para aprimorar a atuação dos profissionais estão a qualificação contínua, o trabalho em equipes multidisciplinares e o uso de ferramentas tecnológicas, incluindo inteligência artificial. O levantamento também identificou dificuldades relacionadas ao tempo disponível para elaboração das notas e ao acesso a fontes científicas.
O painel contou ainda com a participação de Rudi Roman, coordenador da Equipe de Teleconsultoria e Regulação no Telessaúde do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), que abordou a organização, o funcionamento e as competências dos NatJus sob a perspectiva da coordenação dos núcleos.
Reveja a íntegra da programação da manhã do 1º Encontro Nacional dos NatJus
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Simone Norberto
Agência CNJ de Notícias
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