Ministérios Públicos aderem à campanha de proteção à infância Primeiros Passos
Representantes de 17 Ministérios Públicos (MPDFT, MPMS, MPAM, MPM, MPES, MPBA, MPGO, MPPE, MPRN, MPPR, MPTO, MPRO, MPAL, MPCE, MPMT, MPAC e MPT) assinaram termo de adesão ao projeto Primeiros Passos em cerimônia realizada nesta terça-feira, 12 de novembro. Além deles, quatro Ministérios Públicos (MPRO, MPMA, MPMG e MPSE) assinaram o termo digitalmente.
O Primeiros Passos é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que coloca o tema da primeira infância como prioridade absoluta no Ministério Público brasileiro. O projeto prioriza três eixos de atuação: a expansão das vagas em creches, a implementação de serviços de família acolhedora e o enfrentamento da violência infantil.
As assinaturas ocorrem no bojo do seminário Primeiros Passos, realizado na sede do CNMP, em Brasília, nos dias 11 e 12 de novembro. O evento trouxe palestras com especialistas na temática, além de oficinas sobre os três eixos prioritários do projeto, que foi lançado em abril deste ano pelo presidente do Conselho, Paulo Gonet.
"O objetivo é fomentar o comprometimento das unidades ministeriais como a atuação institucional resolutiva para implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Somente por uma atuação conjunta de todo o Ministério Público, numa soma de esforços, é que será possível atingir os objetivos traçados na campanha Primeiros Passos, revertendo efetivamente em benefício da sociedade todo esse nosso empenho”, enfatizou Gonet.
Ao firmar o termo de adesão, os procuradores-gerais de Justiça comprometeram-se a acompanhar e fiscalizar a execução das atividades objeto da campanha, de forma a garantir a regularidade dos atos praticados e a plena execução dos três eixos prioritários.
Os signatários comprometem-se, ainda, a pulgar materiais da campanha no âmbito das respectivas unidades; incentivar membros e servidores a participar das capacitações, seminários e oficinas ofertadas pelo CNMP nos temas relativos à proteção da infância e a subsidiar a disseminação de boas práticas. Dados preocupantes
De acordo com o levantamento nacional "Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas", publicado em agosto de 2024, 44% dos municípios enfrentam filas por vagas em creches, com 632.763 crianças aguardando matrícula, e 8% das cidades têm crianças fora da pré-escola, um dado alarmante em um país onde a educação infantil é um direito assegurado. Além disso, a exclusão é ainda mais grave entre crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, das quais 60% nunca frequentaram creche ou pré-escola.
A pesquisa foi feita pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), o Ministério da Educação e outras dez instituições, entre elas a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas da União (Atricon). Tanto o Gaepe-Brasil quanto a Atricon são parceiros do CNMP por meio de termos de cooperação técnica para implementação de iniciativas com foco na educação e na primeira infância.
Acesse o estudo "Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas".
Diagnóstico das Ações de Primeira Infância
O Ministério Público tem reforçado sua atuação na primeira infância por meio do "Diagnóstico Primeiros Passos", um painel de business intelligence (BI) criado em agosto deste ano. Desenvolvido para monitorar a aplicação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), o painel coleta dados sobre a implementação de políticas e programas voltados à educação infantil. As informações são obtidas por meio de questionários respondidos por Procuradorias-Gerais de Justiça e membros do MP.
O diagnóstico revelou que, nos últimos três anos, 88% das unidades do Ministério Público implementaram programas para melhorar os serviços de acolhimento familiar, conforme as Recomendações CNMP 82/21 e Conjunta 02/24. Além disso, 65% dos MPs desenvolveram ações para ampliar vagas em creches e garantir o acesso à pré-escola, sendo que o mesmo percentual dispõe de equipes multidisciplinares para oferecer suporte técnico nas ações relacionadas à educação infantil.
Acesse o "Diagnóstico Primeiros Passos", e tenha acesso a outros dados.
