RJ altera relação de grandes contribuintes para identificar pendências no recolhimento de ICMS
Iniciativa da Secretaria de Fazenda visa garantir a entrada de recursos nos cofres públicosA Secretaria de Estado de Fazenda incluiu 83 empresas no programa de monitoramento de grandes contribuintes. A iniciativa tem o objetivo de garantir a devida entrada de recursos para os cofres do Tesouro por meio da regularização voluntária, promovendo a conformidade tributária e contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios no Estado do Rio.
A lista das empresas foi publicada recentemente no Diário Oficial. Energia Elétrica, Telecomunicações, Petróleo, Veículos, Alimentos, Supermercados e Bebidas são alguns dos setores abrangidos nesse novo ciclo semestral do monitoramento. Somadas, elas respondem por cerca de 60% da atividade econômica do Estado.
O trabalho fortalece o relacionamento entre Fisco e contribuinte, já que a Fazenda fornece orientações para o ajuste. Os níveis de arrecadação e faturamento da empresa no semestre anterior são alguns dos critérios usados para a inclusão na lista das que serão monitoradas. Apenas no primeiro semestre deste ano, o monitoramento dos maiores contribuintes resultou na entrada de cerca de R$ 1,1 bilhão nos cofres públicos. Esse valor inclui casos de empresas que foram orientadas pelo Fisco a aderir ao Refis, programa de recuperação de créditos tributários.
O monitoramento cruza dados para identificar pendências como ICMS não recolhido ou pago a menor, questões de legislação envolvendo operações de compra e venda, além de obrigações acessórias, que são aquelas sem ligação com o pagamento de impostos.
As irregularidades encontradas são comunicadas via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), dando à empresa um prazo para se regularizar voluntariamente antes da fiscalização, sem a cobrança de multas.
